Vitor Valim é alvo de operação que investiga suposto superfaturamento em contratos da Prefeitura de Caucaia
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Vitor Valim, candidato à Prefeitura de Caucaia
ALCE/Divulgação
O ex-prefeito de Caucaia Vitor Valim (PSB) e outras 17 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça para investigar suposto superfaturamento em contratos da prefeitura com empresas públicas do município durante gestão de Valim, entre 2021 e 2024. As empresas citadas no processo também foram alvo. O ex-prefeito nega as acusações e chama o caso de politicamente motivado. (Veja abaixo)
Em nota, Valim afirmou que sua "administração foi pautada pela honestidade e tem o reconhecimento do povo". (Veja mais sobre o posicionamento do ex-prefeito abaixo.)
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da prefeitura, na casa de Valim, nas residências dos investigados e nas empresas citadas no processo, nos municípios de Caucaia (CE), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) e Juiz de Fora (MG). O objetivo, conforme a decisão judicial, é apreender documentos e dispositivos eletrônicos que podem ter provas do processo.
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Os mandados foram solicitados pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontam para a possibilidade de um esquema de desvio de recursos públicos em contratos firmados pela Prefeitura de Caucaia com uma subsidiária da Soure Serviços Municipais, empresa pública criada na gestão de Valim.
Conforme a Procap, a prefeitura fechou uma série de contratos com essa empresa subsidiária, sem fazer licitação, para prestação de serviços de tecnologia da informação. Parte desses contratos, que movimentaram cerca de R$ 480 milhões, teriam sido superfaturados. A Procap estima que o esquema pode ter custado de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a decisão judicial, as provas "reforçaram a suspeita de utilização das estatais como estrutura artificiosa destinada à burla das normas de licitação e contratação pública, promovendo a concentração indevida de serviços essenciais em entidades paraestatais sob controle direto do Chefe do Executivo Municipal [Valim], o que poderia configurar ilícitos penais e administrativos".
Entre os alvos dos mandados estão ex-gestores públicos de Caucaia e sócios das empresas citadas. Eles são investigados pelos supostos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade por parte do prefeito.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também autorizou quebra de sigilo dos telefones dos investigados, a quebra de sigilo bancário, o afastamento dos investigados de cargos públicos pelo prazo de 180 dias e o bloqueio de bens, que podem vir a ser usados para ressarcir o erário municipal.
Como funcionava o suposto esquema, segundo o MP
Em 2021, o então prefeito Vitor Valim enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Caucaia para criar uma empresa pública chamada Soure Serviços Municipais, que teria como objetivo prestar serviços públicos para o município.
A Soure, por sua vez, criou algumas subsidiárias, entre elas a Urbe Serviço Tecnologia da Informação, conhecida como Urbe Digital, que tinha como objetivo prestar serviços de tecnologia da informação e comunicação aos órgãos municipais. Para isso, a Urbe fechou uma série de contratos com secretarias municipais, com dispensa de licitação.
De acordo com o processo, porém, a Urbe não tinha capacidade para prestar os serviços e apenas agia como intermediária entre as secretarias e outras empresas, que eram contratadas para realmente executar os serviços pagos à Urbe.
Apesar disso, entre os valores pagos pelas secretarias para a Urbe e a quantia paga pela Urbe para as empresas que realmente executavam os serviços, havia um sobrepreço de 26% até 34% nos contratos, especialmente em serviços como os de banda larga e telecomunicações, conforme documentos obtidos pela Procap.
Na decisão judicial, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes diz que o conjunto de provas apresentado apontam que a Soure Serviços Municipais foi criada "com o propósito de viabilizar o escoamento de recursos públicos, mediante a intermediação de contratos administrativos celebrados com empresas terceirizadas para a execução de serviços públicos com indícios de sobrepreço".
O Procap também destaca que, além dos contratos supostamente superfaturados, a estrutura das empresas públicas criadas (a Soure e sua subsidiária, a Urbe) possuía uma série de irregularidades, como a ausência de conselho fiscal, falta de auditoria, membros das duas empresas ocupando os mesmos cargos no Conselho de Administração, entre outros problemas.
O que diz Valim
Valim publicou uma nota nas redes sociais em que negou qualquer desvio e afirmou que a operação foi motivada por "denúncias apresentadas por adversários" e possui natureza política - a investigação teve início após uma denúncia do ex-prefeito de Caucaia Deuzinho Filho.
Valim afirmou ainda que não teve acesso aos autos do processo. Confira a nota na íntegra:
"Minha trajetória pública sempre foi pautada pela transparência e pelo respeito às instituições. Por isso, gostaria de esclarecer que a ação ocorrida nesta quarta-feira (13) possui natureza política, motivada por denúncias apresentadas por adversários. Embora ainda não tenha tido acesso ao teor dos autos e não tenha sido oficialmente chamado para prestar depoimento, coloco-me à inteira disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos necessários. Minha administração foi pautada pela honestidade e tem o reconhecimento do povo."
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